1 Q958156
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Organização Político-Administrativa do Estado + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desapropriação da área, determinada pelo município. Em razão da desapropriação, o município pagará uma indenização ao posseiro, a ser feita por meio de títulos da dívida pública, consoante a legislação municipal.

Nessa situação hipotética, 

2 Q958148
Direito Constitucional Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como
3 Q958146
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FGV
Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto constitucional foi publicado e sua observância se tornou obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos.
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
4 Q958145
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos
5 Q958144
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.  
6 Q958143
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. 
7 Q958142
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente. 

O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.
8 Q958141
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente. 

O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição. 
9 Q958140
Direito Constitucional Processo legislativo Deliberação Parlamentar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos. 
10 Q958139
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.