Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Privacidade
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .” Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.
Direito Constitucional
Classificação das Constituições
Teoria da Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
+
1
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição que, no entanto, culminou com uma crise política e resultou na dissolução da assembleia constituinte pelo Imperador e, consequentemente, sepultou o anteprojeto, que ficou historicamente conhecido como
Direito Constitucional
Classificação das Constituições
Conceito de Constituição
Teoria da Constituição
+
2
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Reclamação Constitucional
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional nº 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado, previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Mandado de Segurança
+
3
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. Todavia, a parte requerida não cumpriu a referida decisão. Nessa situação hipotética, a Lei do Mandado de Injunção (Lei nº 13.330/2016) prevê que o mesmo interessado poderá
