Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não viola a isonomia.
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A isonomia material é premissa que pauta não somente ações afirmativas, mas diversas outras possibilidades atenuadoras da isonomia formal.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Pessoa física impetrante de mandado de segurança individual está igualmente habilitada a, concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado de segurança na modalidade coletiva.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de terceiro já impetrante de mandado de segurança individual.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
A entidade de classe possui legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo ainda quando o direito vindicado interesse apenas a uma parcela de sua categoria.
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.
Pela teoria dos poderes implícitos, ao TCU se reconhecem o poder geral de cautela e a possibilidade de bloqueios liminares.
Considere as situações hipotéticas a seguir.
I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.
II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.
III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.
IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.
Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no...
