Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Municípios
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei. (_) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar semestralmente, só deixará de prevalecer por decisão de 45% dos membros da Câmara Municipal.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Municípios
Organização do Estado Estados
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3
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte). A sentença está:
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É obrigatória, ao servidor público civil, a associação sindical. ( ) A lei fixará em 10% a reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, porém não da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III.Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. IV.Apoiar o controle externo no exercício de sua miss...
