931 Q992572
Direito Constitucional Teoria da Constituição Métodos de Interpretação Constitucional
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.
932 Q992571
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: CEPUERJ
A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais enumerados no artigo 7º, entre os quais se destaca:
933 Q992570
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 
Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. 
934 Q992569
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: 
I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. É recomendada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

Está(ão) CORRETO(S): 
935 Q992568
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta. 
936 Q992565
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: IPEFAE
A Constituição Federal em seu artigo 31 define que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Para cidades do interior do estado de São Paulo o controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio dos Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, que realiza auditorias anuais e emite parecer prévio sobre as contas dos prefeitos. Estes pareceres poderão deixar de prevalecer:
937 Q992564
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: IPEFAE

Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda.


I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade.

II. João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades.

III. João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Par...

938 Q992563
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2022
Banca: MetroCapital Soluções
No que se refere à competência concorrente prevista no art. 4°, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Zelar pela guarda da Constituição Federal.
II – Cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
III - Proteger os documentos de valor histórico. 
939 Q992562
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
940 Q992560
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ao Ministério Público apenas em relação às questões que envolvam a responsabilidade criminal dos acusados.