1031 Q992450
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico + 1
Ano: 2022
Banca: AMAUC

O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição.


Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:


(  )Controle prévio ou preventivo é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo.

(  )Controle difuso é verificado em um caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade se dá de forma incidental, prejudicialmente ao mérito.

...
1032 Q992449
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2022
Banca: AMAUC

A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, c) defesa da Pátria.


Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

1033 Q992448
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: AMAUC
Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Quanto a classificação das normas, assinale a alternativa CORRETA:
1034 Q992447
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
1035 Q992446
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Privacidade
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
1036 Q992445
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: FUMARC

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:


( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

( ) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária....

1037 Q992444
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: FUMARC
São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
1038 Q992443
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: FUMARC
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: 
1039 Q992442
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2022
Banca: FUMARC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
1040 Q992441
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: FUMARC

Sobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as assertivas abaixo:


I. A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, inexistindo qualquer responsabilidade atribuída aos brasileiros para com ela.

II. As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos respectivos Municípios, são órgãos integrantes da Segurança Pública, estando previstas, expressamente, no art. 144, caput, da Constituição da República de 1988...