Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições Democráticas
Forças Armadas e Segurança Pública
Ano:
2022
Banca:
IBFC
À respeito das disposições constitucionais sobre segurança pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e infrações penais militares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baix...
Direito Constitucional
Teoria da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresente correlação com o método científico-espiritual.
Direito Constitucional
Teoria da Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano:
2022
Banca:
IBFC
No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.
Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (???) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 41 da Constituição da República de 1988, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, porinterpretação lógica, o prazo do estágio probatório. (???) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. (???) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização. (???) Ainda que da integração das empresas de economia mista na administra...
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Tribunal de Contas da União, na sua função de auxiliar no controle externo a cargo do Congresso Nacional.
Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira
Finanças Públicas – Orçamento
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Analise as afirmativas a seguir relativas à tributação e orçamento, mais especificamente, às finanças públicas, tomando como base os ditames da Constituição Federal de 1988. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. A elaboração e a execução de planos e orçamento...
