Questões de Concurso de Direito Constitucional

471 Q989835

Direito Constitucional Ordem Social Família, Criança, Adolescente e Idoso

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afirmar:

A A União estável é a entidade familiar formada entre o homem e a mulher, de forma pública, contínua e duradoura, conferindo o mesmo tratamento dado ao status do casamento. B A Constituição de 1988 passou a reconhecer a união estável entre homem e mulher e a família monoparental, bem como determinou a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher na sociedade conjugal e reduziu os prazos para dissolução do casamento pelo divórcio. C Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça proclamou Resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrarem casamento homoafetivo, porém não podem converter união homoafetiva em casamento. D O concubinato é concebido como a união entre indivíduos que estejam impedidos de se casarem, uma vez que se aplicam à união estável os mesmos impedimentos relativos ao casamento. E A família monoparerntal pode ser gerada a partir de inseminação artificial heteróloga, para a qual exige-se anonimato do doador. Portanto, o indivíduo gerado a partir de uma inseminação artificial heteróloga não tem direito a buscar sua verdade biológica.

472 Q989834

Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2022

Banca: Colégio Pedro II

Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. B progressiva universalização do ensino fundamental obrigatório e gratuito. C educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade. D educação básica gratuita, nas redes pública e privada, dos quatro aos dezessete anos de idade.

473 Q989833

Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2022

Banca: Colégio Pedro II

A Constituição Federal de 1988 estabelece que

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior. B o ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa. C os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. D o ensino religioso, de natureza obrigatória, constituirá disciplina das escolas de ensino fundamental.

474 Q989832

Direito Constitucional Direitos Sociais Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: FAU

Complete os espaços em branco do texto abaixo e assinale a alternativa correspondente:
“Os _______________ encontram fundamento ________________ na exigência de _______________, na medida em que são essenciais para a promoção da dignidade da pessoa humana, e indispensáveis para a consolidação do _______________________.”

A Direitos individuais, social, justiça, dignidade, Estado democrático de direito. B Direitos sociais, ético, justiça, dignidade, Estado democrático de direito. C Direitos sociais, social, ética, dignidade, Estado de Bem Estar Social. D Direitos individuais, ético, justiça, dignidade, Estado de Bem Estar Social. E Nenhuma alternativa acima está correta.

475 Q989831

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: FAU

Quando afirmamos que é “dever do Estado e direito do cidadão”, estamos nos referindo:

A Aos Direitos Humanos. B À Constituição Federal. C Ao Estado de Bem Estar Social. D Aos Serviços e Programas Sociais. E Política Pública.

476 Q989830

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: Prefeitura de Bauru - SP

Marque a alternativa CORRETA de acordo com os arts. 1º, 2°, 3º e 4º, da Constituição da República do Brasil:

A A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da igualdade entre os Municípios. B São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. C A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, dentre outros, o pluralismo político. D Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento municipal.

477 Q989829

Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2022

Banca: Prefeitura de Bauru - SP

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil:

A Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. B É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário. C É livre a associação profissional ou sindical, sendo que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. D De acordo com o art. 6º, da Constituição Federal, o décimo terceiro salário constitui um direito social.

478 Q989828

Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade

Ano: 2022

Banca: Prefeitura de Bauru - SP

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil:

A É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo sempre da devida licença. B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigida autorização da autoridade competente. C É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não indenização por dano material, moral ou à imagem. D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

479 Q989827

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Nos termos da Constituição Federal, a Língua Portuguesa é a(o):

A Idioma oficial da República Federativa do Brasil. B Língua não oficial do Município de Flores da Cunha. C Idioma prioritário das pessoas com deficiência. D Dialeto secundário dos índios. E Língua pessoal do Estado do Rio Grande do Sul.

480 Q989826

Direito Constitucional Ordem Social

Ano: 2022

Banca: Avança SP

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

A Universalidade da cobertura e do atendimento. B Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. C Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. D Irredutibilidade do valor dos benefícios E Universalidade na forma de participação no custeio.

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