1 Q816494
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.

IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

2 Q816493
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula
3 Q816492
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independentemente de prévia autorização individual expressa.
4 Q816491
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações podem ter seus trabalhos suspensos por ato do Poder Executivo praticado no exercício do poder de polícia.
5 Q816487
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.
6 Q816486
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados ao sindicato. De acordo com o entendimento do STF, a referida reforma é
7 Q816485
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Judite, cidadã atenta aos noticiários, impressionou-se ao ver matéria de TV abordando o tema da greve dos policiais militares. Ali, Judite teve a impressão de que o apresentador do programa falou que era proibido para os militares e também para os servidores públicos fazer greve ou qualquer manifestação similar. Intrigada com a notícia, pois até então acreditava que a greve era direito de todo cidadão, Judite decidiu enviar mensagens eletrônicas para uma amiga estudante de direito. Sua amiga, então, acertadamente lhe disse que
8 Q816476
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
9 Q816475
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
10 Q816474
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa. Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.