101 Q647624
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à administração pública, julgue os itens que se seguem. Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além do vencimento do cargo para o qual foi eleito.
102 Q647623
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública. A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
103 Q647485
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.
104 Q647463
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública. A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
105 Q647410
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a seguir. A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
106 Q647368
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
107 Q647338
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos visa manter o ordenamento jurídico pátrio íntegro. Sobre este tema, é correto afirmar que
108 Q647218
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que
109 Q647215
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que
110 Q647151
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Relativamente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item abaixo. O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, determinar sua imediata sustação.