A proteção em face da automação, na forma da lei, é um direito individual fundamental.

São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios apenas para os homens com idade entre dezoito e setenta anos, com exceção dos conscritos e dos estrangeiros.

Caso um cidadão inglês, residente e domiciliado em Londres, viaje em gozo de férias para Buenos Aires e, nesse trajeto, faça uma parada de uma hora em São Paulo – SP para conexão de voo, tal estada em solo brasileiro, em razão de o cidadão não possuir residência no Brasil, não dará a ele a condição de titular de direitos individuais fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O habeas corpus é o remédio constitucional que abriga não só o direito de ir e vir, mas também qualquer outro direito líquido e certo não abrangido por mandado de segurança e habeas data.

apenas Carmem é brasileira nata.

Eulina e Carmem podem se tornar brasileiras naturalizadas, se preencherem os requisitos constitucionais.

apenas Eulina é brasileira nata.

Eulina e Carmem são brasileiras natas.

Eulina e Carmem são brasileiras naturalizadas independentemente do preenchimento de qualquer requisito.

Mariana e Gilda.

Camila, Fernanda e Carolina.

Mariana, Camila e Gilda.

Mariana e Camila.

sentença judicial;

decisão administrativa do Ministro da Justiça;

decisão do Presidente da República;

Resolução do Congresso Nacional;

Portaria do Ministro da Justiça.

membro da Câmara dos Deputados;

membro do Senado Federal;

Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

militar das Forças Armadas;

Ministro de Estado da Defesa.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

Tibério.

Pompeu.

Cipriano.

Péricles.

Alexandre.