Questões de Concurso de Direito Constitucional

1 Q267005

Direito Constitucional

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A Constituição Federal de 1988 disciplina quando dispõe sobre os servidores que: se um servidor estável tem a sua sentença de demissão invalidada por uma sentença judicial, a administração retornará esse servidor, que fora demitido, ao cargo que ele antes ocupava. A esse retorno, previsto pela Constituição, dá-se o nome de:

A disponibilidade. B acesso. C reintegração. D recondução. E promoção.

2 Q267003

Direito Constitucional

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

A No caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular sem a autorização do proprietário, tendo emvista o direito de propriedade. B A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, nos termos da lei. C O habeas data será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade e à soberania. D O mandado de injunção será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. E O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

3 Q267001

Direito Constitucional

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre aAdministração Pública.

A O servidor público da administração direta, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. B Os atos de improbidade administrativa importarão somente a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. C As pessoas jurídicas de direito público não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, tendo em vista a supremacia do interesse público. D Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidosemlei. E É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

4 Q266999

Direito Constitucional

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo abaixo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato é:

A Deputado Federal. B Procurador da República. C Ministro do SuperiorTribunal de Justiça. D Oficial das ForçasArmadas. E Senador da República.

5 Q266646

Direito Constitucional

Ano: 2012