o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio dos vereadores, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Governadores no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa e cinco inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procurador e se aos Defensores Públicos;

o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito,e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa e cinco inteiros por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos

o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa e cinco inteiros por cento do subsídio mensal,em espécie,dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça,no âmbito do Poder Judiciário,aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio dos vereadores, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal dos Deputados Estaduaise Distritais no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

terá direito à estabilidade, mas perderá o cargo se não for aprovado no estágio probatório, a critério do Procurador-Geral da Justiça.

poderá tornar-se vitalício somente após três anos de exercício, não podendo mais perder o cargo, salvo na hipótese de decisão administrativa.

terá direito à garantia constitucional da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

poderá tornar-se estável somente após três anos de exercício, sendo que a vitaliciedade será adquirida após o quinto ano de exercício de suas funções.

não terá direito à vitaliciedade, visto ser prerrogativa inerente aos juízes, mas lhe serão conferidas as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídios.

Os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis.

Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado, em qualquer caso, o acesso aos estrangeiros a cargos e funções públicas.

Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

empregos nas concessionárias de serviços públicos

cargos comissionados

empregos públicos

mandatos políticos

cargos efetivos

honoríficos, por receberem uma determinada atribuição mediante designação.

delegados, na condição de colaboradores com a Administração.

políticos, haja vista que exercem atribuições específicas do Poder Público.

credenciados, por receberem essas atribuições mediante contrato de adesão.

administrativos, por executarem serviços públicos próprios do Estado.

Centralização do processo de compra da União, emissão da folha de pagamento do funcionalismo público, declaração do imposto sobre serviços.

Sistema integrado de administração financeira, pregão eletrônico virtual, apuração das eleições.

Emissão da folha de pagamento do funcionalismo público, apuração das eleições, controle da manutenção dos veículos oficiais.

Declaração do imposto sobre serviços. Sistema integrado de administração financeira, controle da manutenção dos veículos oficiais.

Emissão da folha de pagamento do funcionalismo público, pregão eletrônico virtual, centralização do processo de compra da União.

I, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.

I, II e VI.

I, V e VI

conselho, secretários

órgão, agentes públicos

comitê, líderes

conselho, servidores

comitê, servidores

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.

I;

II;

III;

I e II;

I e III.