Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A assistência social é um direito restrito ao cidadão que contribui ou contribuiu à seguridade social. Tem o objetivo de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.
Cabe à assistência social estabelecer benefícios voltados à proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.
Compete ao Ministério Público Federal representar a União nas ações judiciais em que ela for autora ou ré.
Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.
Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Tratando-se de entidade integrante da administração indireta da União, a defesa da empresa pública em questão deve ser promovida pela Advocacia-Geral da União, que é a instituição incumbida, s...
Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.
A Advocacia-Geral da União é instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União e exerce, na forma de lei complementar, as funções de consultoria e assessoramento jurídico da administração pública direta e indireta.
Dentre outras funções, cabe à Advocacia-Geral da União
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Mauro, advogado de Ana, viajou para o exterior sem informar a data de sua volta. Em determinada ação judicial, corre contra Ana prazo para apresentação de recurso de apelação.
Nessa situação, Ana poderá constituir novo advogado, que somente poderá atuar em juízo mediante apresentação de instrumento de procuração.
Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
Compete à Defensoria Pública do Distrito Federal a defesa judicial dos interesses coletivos da população do DF e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compete a defesa judicial dos interesses difusos dessa população.Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem legitimidade para defender os necessitados no STF, devendo estes dirigirem-se ao Procurador-Geral da República.