Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria constitucional lei distrital determinando que não poderia haver mais de uma associação de moradores em cada uma das superquadras do Plano Piloto em Brasília.
Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional dispositivo da lei orgânica do DF que criasse uma procuradoria-geral da Câmara Legislativa do DF (CL-DF), pois a representação judicial do DF e a de seus órgãos competem exclusivamente aos procuradores do DF.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional artigo da lei orgânica do DF que vedasse a reeleição do governador do DF.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF.
Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
A Constituição da República atual veda a possibilidade de o DF dividir-se em municípios.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Brasília é um dos municípios que compõem o DF.
Em relação ao Distrito Federal, e de acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas:
I. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.
II. O órgão que representa o Poder Legislativo no Distrito Federal denomina-se Câmara Legislativa.
III. O Distrito Federal está organizado através de Constituição elaborada por seu Poder Legislativo, com a sanção do chefe do Poder Executivo.
São verdadeiras somente as afirmativas: São verdadeiras somente as afirmativas:
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.
O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Se o estado do Pará tivesse um número de eleitores quinze vezes maior que o do estado de Roraima, o Pará teria direito a uma representação na Câmara dos Deputados quinze vezes maior que a de Roraima.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, exceto:
