A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, sendo correto afirmar que
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), o congresso nacional e suas casas podem manter comissões temporárias e permanentes, com vistas a otimizar a atividade legislativa. Sendo assim, assinale a alternativa que contempla competência das comissões.
A sessão do Congresso Nacional em que Deputados e Senadores se reúnem para debater determinado assunto e, ao final, votam simultaneamente, mas cuja deliberação é tomada de forma separada, é conhecida como sessão
O poder de julgamento de autoridades, pelo cometimento de crimes de responsabilidade, é uma das funções atípicas do senado federal. Diante disto, em caso de condenação, é CERTOque
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.
II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
