No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.
A desapropriação, que somente se consuma com o pagamento da indenização, libera o imóvel de todos os ônus que sobre ele incidiam.
Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que
NÃO é bem imóvel:
Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,
Os bens públicos dominicais são
Quanto aos bens, é correto afirmar que
Deu cupim no madeirame de minha casa e, para sua troca, tive que retirar todas as telhas, uma a uma, com cuidado para depois reempregá-las. Nesse caso, minha telha
Determinada instituição requereu ao oficial de Registro Civil e de Títulos e Documentos o registro de um contrato de alienação fiduciária em garantia de um empréstimo concedido para aquisição de um veículo. O oficial de Registro realizou verificação do documento para apurar o cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Julgue os itens que se seguem, a respeito dessa matéria.
Se o contrato prevê dívida de valor por estimativa e não líquido e certo, então o oficial de Registro deve acatar o contrato.
Determinada instituição requereu ao oficial de Registro Civil e de Títulos e Documentos o registro de um contrato de alienação fiduciária em garantia de um empréstimo concedido para aquisição de um veículo. O oficial de Registro realizou verificação do documento para apurar o cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Julgue os itens que se seguem, a respeito dessa matéria.
Se o contrato prevê que o alienante passe a ter o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, então o oficial de Registro deve acatar o contrato.
