A obrigação é um vínculo jurídico entre credores e devedores por uma prestação. A prestação pode ser de dar, fazer ou não fazer. Julgue os próximos itens com relação ao direito das obrigações.

As arras penitencias não admitem arrependimento; assim, se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu ter o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado e a parte inocente pode pedir, também, indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa míni... Ver mais

João e José constituíram uma sociedade em conta de participação, na qual o primeiro assumiu a condição de sócio ostensivo. Considerando-se exclusivamente estas informações e este contexto,

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Constatada a insolvência de sociedade empresarial limitada no bojo de processo executivo por quantia certa, é factível que se direcione, por esse fundamento, a pretensão de excussão de bens dos respectivos sócios para pagamento do débito.

Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Na sociedade em comum, enquanto não regularizado o seu registro, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é ilimitada e direta.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.

Serão registrados na junta comercial de sua sede os empresários, as sociedades empresárias e as sociedades simples.

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.

Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

           Marli, sócia de Regina e Joaquim em sociedade instituída com o fim de comercializar roupas infantis, comunicou que pretende retirar-se da sociedade.

Sabendo que no contrato social da sociedade em tela não foi estipulado prazo para sua duração, assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código Civil vigente.

 I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

Está correto o que consta SOMENTE em