771 Q989064
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
772 Q989063
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.
773 Q989062
Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. 
774 Q989059
Direito Civil Responsabilidade Civil Modalidades da Responsabilidade Civil
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa. 
775 Q989058
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas relativas ao seu tratamento. 
776 Q989057
Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O direito de exigir a reparação civil dos danos e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
777 Q989048
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/1942, e suas alterações, assinale a alternativa correta. 
778 Q989047
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil. 
779 Q989046
Direito Civil Pessoa Jurídica Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
É sabido que a pessoa jurídica, para fins civilistas, não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores, na forma do Art. 49-A do Código Civil. Todavia, a lei admite a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre este instituto, assinale a alternativa correta.
780 Q989040
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2022
Banca: FGV

Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos ribeirinhos.

A partir disso, é correto afirmar que: