Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O capital social da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, podendo o capital social ser integralizado com bens, dinheiro ou prestação de serviços.

Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Nas sociedades anônimas, as ações preferenciais podem ter o direito de voto limitado ou suprimido pelo estatuto da companhia.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.

Na sociedade limitada, embora a responsabilidade do sócio seja restrita às quotas por ele subscritas, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de sociedade em comum, os bens dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade em caso de insolvência.

Em cidade do interior de um estado da Federação, foi construída uma ponte com cerca de 1 km de extensão sobre um rio, o qual, anteriormente, somente podia ser atravessado por meio de transporte aquático. Com a ponte, grande parte das pessoas, caminhões e outros veículos que faziam a travessia por balsa (embarcação), passaram a usufruir da obra. Em decorrência disso, as pequenas empresas que exploravam o serviço de navegação tiveram seu faturamento reduzido e, meses depois, foram obrigadas a encerrar suas atividades. As empresas ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a União. Em razão da ponte, o município editou lei convertendo a destinação urbanística da área nas proximidades da obra, que era local residencial, para permitir também o funcionamen... Ver mais

Em cidade do interior de um estado da Federação, foi construída uma ponte com cerca de 1 km de extensão sobre um rio, o qual, anteriormente, somente podia ser atravessado por meio de transporte aquático. Com a ponte, grande parte das pessoas, caminhões e outros veículos que faziam a travessia por balsa (embarcação), passaram a usufruir da obra. Em decorrência disso, as pequenas empresas que exploravam o serviço de navegação tiveram seu faturamento reduzido e, meses depois, foram obrigadas a encerrar suas atividades. As empresas ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a União. Em razão da ponte, o município editou lei convertendo a destinação urbanística da área nas proximidades da obra, que era local residencial, para permitir também o funcionamen... Ver mais

Julgue os itens de 91 a 93, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.

Quando o objeto adquirido pelo comprador, ao tempo da tradição, tiver um defeito oculto desconhecido do comprador, insuscetível de verificação imediata, que o torne impróprio ao uso a que é destinado ou lhe diminua o valor, o comprador pode, com ação redibitória, rejeitar a coisa e pedir a extinção do contrato; no caso de o adquirente optar por ficar com o bem, ele tem direito ao abatimento no preço, que pode ser conseguido mediante ação estimatória.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.