Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.
A sociedade comercial que exerça atividades em diversos estabelecimentos, em municípios diferentes, tem como domicílio o lugar da residência do sócio administrador ou dirigente.
Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.
As associações e fundações têm como domicílio o lugar onde funcionarem sua diretoria e administração ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.
Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.
Constitui domicílio necessário o especificado pelos contratantes em contratos escritos, referente ao lugar onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.
A legislação civil brasileira admite a pluralidade domiciliar para a pessoa natural que tenha diversas residências, onde viva alternadamente, considerando-se domicílio qualquer delas; também a pessoa que exerça profissão em municípios diversos terá cada um deles como domicílio para as relações jurídicas que lhe corresponderem.
Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.
A existência legal das associações começa com a inscrição do ato constitutivo no registro público competente, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.
As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pelo instituidor.
Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.
As associações não têm por escopo a divisão de lucros e resultados, porquanto o seu patrimônio é destinado à obtenção de fins não econômicos definidos em seu ato constitutivo.
A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.
Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.
A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.
O direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.
A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.
A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalidade.
