Questões de Concurso de Direito Civil

3931 Q816069

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido, Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao veículo. Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.

A Lúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana. B Lúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente. C Lúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado. D Lúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.

3932 Q816047

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta:

A A evicção parcial permite ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, salvo se este não for considerável, hipótese em que somente caberá direito à indenização. B A clausula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação. C No contrato aleatório, pode uma das partes reservarse a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos, e assumir as obrigações dele decorrentes D Havendo vício redibitório em coisa objeto de contrato, o alienante tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, ainda que conhecesse o vício ou defeito da coisa.

3933 Q816044

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias. Considerando a hipótese acima e as regras do contrato estimatório, assinale a afirmativa correta.

A O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores da JL Veículos Usados, mesmo que não pago integralmente o preço. B A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa. C Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada judicialmente por seus credores. D Maria poderá dispor do veículo enquanto perdurar o contrato estimatório, com fundamento na manutenção da reserva do domínio e da posse indireta da coisa.

3934 Q816043

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

A A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele. B A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido. C A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendêla. D A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.

3935 Q816042

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu. Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação uruguaia, já que Montevidéu foi eleito o foro competente para se dirimir eventual controvérsia. B Para qualificar e reger as obrigações do presente contrato, aplicar-se-á a lei venezuelana. C Como a execução da obrigação avençada entre as partes se dará no Brasil, aplica-se, obrigatoriamente, no tocante ao cumprimento do contrato, a legislação brasileira. D A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda expressamente o foro de eleição, razão pela qual é nula ipse jure a cláusula estabelecida pelas partes nesse sentido.

3936 Q816027

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia. Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe. Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa correta.

A Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo e Fiona, cabendo a cada um metade da herança. B Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, em partes iguais, cabendo a cada um 1/4 da herança. C Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, cabendo a Hugo e Fiona 1/3 da herança, e a Rui e Júlia 1/6 da herança para cada um. D Aurora não pode renunciar à herança de sua mãe, uma vez que tal faculdade não é admitida quando se tem descendentes de primeiro grau.

3937 Q816024

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre o parentesco, responda:

I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.

II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.

III. Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau.

Assinale a alternativa correta

A Apenas as assertivas I e II são verdadeiras. B Todas as assertivas são verdadeiras. C Apenas a assertiva III é verdadeira D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

3938 Q816017

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas, especificamente sobre a posse e a propriedade, o texto normativo do Código Civil de 2002 prescreve que

A o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. B o proprietário dispõe das faculdades, conferidas por lei, de usar, gozar e abusar da coisa, conforme lhe aprouver. C o proprietário tem a faculdade de exercer o direito de propriedade em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico. D a desapropriação judicial pressupõe a posse ininterrupta, por mais de 5 (cinco) anos, sobre imóvel de extensa área, ocupada por considerável número de pessoas, independente da realização de obras e serviços de relevante interesse social e econômico.

3939 Q816013

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. B O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido. C Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro. D Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada. E O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

3940 Q816012

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Acerca da personalidade e da capacidade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A A personalidade civil inicia-se, plenamente, aos 18 anos. B Aqueles que não são capazes de exprimir sua vontade são relativamente incapazes. C O menor de 17 anos que se casa adquire, nesse ato, personalidade civil. D A incapacidade relativa está ligada à prática de certos atos ou à maneira de exercê-los. E O excepcional, sem desenvolvimento mental completo, de 15 anos de idade, é relativamente incapaz.

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