2661 Q738244
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Analise as seguintes assertivas:

I. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade, devendo ser complementado com outros meios de provas.

II. Quanto aos direitos da personalidade, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

III. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou comerciais. Esse entendimento é aplicável às hipóteses de divulgação de imagem vinculada a fato histórico de repercussão social.

IV. O Superior Tribunal de Justiça admite, de modo excepcional, a desconsideração da personalidade jurídica de forma “inversa”, por meio de interpretação ...

2662 Q738243
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação
2663 Q738242
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento jurídico:
2664 Q738241
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre os institutos de prescrição e decadência, de acordo com o previsto no Código Civil e com entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
2665 Q738240
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o que está previsto na alternativa:
2666 Q738239
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito. De acordo com o Código Civil de 2002, o negócio jurídico que lhe deu origem
2667 Q738238
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Se houver capacidade legal e manifestação expressa por escrito, será válida a renúncia prévia da prescrição.
2668 Q738237
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
2669 Q738236
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Direito Civil brasileiro atual, a prescrição
2670 Q738235
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor,