Questões de Concurso de Direito Civil

10551 Q251823

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA. São direitos reais:

A A propriedade, o comodato, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese. B A propriedade, a habitação, as rendas constituídas sobre imóveis, o penhor e a anticrese. C A propriedade, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o comodato e a anticrese. D A propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.

10552 Q251821

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA:

A Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública, testamento ou documento autêntico, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando a maneira de administrá-la. B A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos ou de assistência. C As associações são constituídas para fins empresariais. D Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. E Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá a pessoa designada pelo Juiz.

10553 Q251816

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos e o seu avô paterno.

Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés.

A 1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno. B 1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e 1/4 para o avô paterno. C 50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno. D 50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

10554 Q251815

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa CORRETA.

A A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. B Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada. C Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação. D Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.

10555 Q251814

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

A Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores. B O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade. C O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges. D O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

10556 Q251812

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e assinale a alternativa INCORRETA.

A A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros. B No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os sub-rogados em seu lugar. C O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. D Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.

10557 Q251811

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que

A a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. B o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. C o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. D o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

10558 Q251809

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

A A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso. B O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido. C O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário. D O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

10559 Q251808

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando o contrato de doação, é INCORRETO afirmar que

A a doação com reserva de usufruto, por ser onerosa, não poderá ser revogada por ingratidão. B a doação de imóvel de pessoa casada, sem autorização do outro cônjuge, exceto se o regime for o de separação de bens, poderá ser anulada no prazo de até dois anos, após o término da sociedade conjugal. C a doação inoficiosa está vedada por lei, assim nula será a doação da parte excedente do que poderia dispor o doador. D as doações remuneratórias, as indenizatórias, as propter nuptias e as que tiverem o objetivo de cumprir obrigação natural não são revogáveis por ingratidão.

10560 Q251806

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

A a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. B a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita. C o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. D reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

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