constitui ato jurídico e José terá apenas residência em São Paulo, mas não terá domicílio.

e a fixação do domicílio constituem ato jurídico e o domicílio de José será voluntário.

constitui ato jurídico, mas não é negócio jurídico e José terá domicílio necessário em São Paulo.

e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, negócio jurídico e ato jurídico, e José terá domicílio voluntário.

e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, ato jurídico e negócio jurídico e José terá domicílio voluntário em São Paulo.

a aquisição e gozo dos direitos civis.

a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida civil.

o modo pelo qual se supre a incapacidade absoluta ou relativa.

a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento.

a inscrição em registro público da sentença declaratória de ausência.

só será válido se o mandato for por prazo indeterminado.

Quem pagou dívida prescrita não pode reclamar devolução.

Ainda que não invocada pelas partes, o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição de direitos patrimoniais.

Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros, se o objeto da obrigação for indivisível.

O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.

quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

por vício resultante de erro.

por vício resultante de fraude.

quando for ilícito ou impossível seu objeto.

condenatória.

declaratória.

constitutiva.

constitutiva negativa.

mandamental.