O dano moral direto consiste na lesão a um interesse tendente à satisfação ou gozo de bens jurídicos patrimoniais, que produz um menoscabo a um bem extrapatrimonial.

A indenização por morte de outrem não pode ser reclamada jure proprio.

O dano patrimonial indireto é o que causa imediatamente um prejuízo no patrimônio da vítima.

O dano moral indireto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ou nos atributos da pessoa.

A hipoteca legal e o seguro obrigatório de responsabilidade civil constituem garantias de indenização.

O direito extingue-se com o perecimento da coisa, que constitui o seu objeto.

Uma das condições para o exercício do direito de ação é a legitimidade para a causa.

Interesse econômico é o suscetível de aferição patrimonial.

Se parcial a destruição da coisa, o direito subsistirá sobre a parte remanescente.

Ausente culpabilidade do terceiro causador do dano, persiste o dever de indenização.

A teoria da imprevisão aplica-se a todos os tipos de contratos, inclusive aos de execução imediata.

A obrigação natural é juridicamente exigível, apenas não é exigível a obrigação moral.

A obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação não fica resolvida, devendo cada contratante cumprir com sua parte.

O médico que realiza uma cirurgia plástica estética, portanto não reparadora, realiza ainda assim uma obrigação de meio, pois não pode dar certeza de que o resultado almejado irá ocorrer.

Todas as alternativas estão erradas.

A empreitada caracteriza-se pelo fato de considerar o resultado final e não a atividade do empreiteiro, em si, como objeto da relação contratual.

O empreiteiro não tem o direito de requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, para presumir a seu favor a verificação do que lhe foi pago.

É dever do dono da obra denunciar ao comitente os defeitos do material, que possam comprometer sua execução.

Não há cessação da empreitada com a desapropriação, com imissão de posse do desapropriante.

Em caso de resilição unitateral da locação de obra, por parte do comitente, este está isento de qualquer responsabilidade civil.

reter a obra até que o dono da obra satisfaça sua obrigação

pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia

pagar a remuneração convencionada, na época ajustada