Paulo deve R$ 100.000,00 para Mário, Vera, Diana e Júlia. Mário e Vera, quando descobriram que o irmão caçula de Paulo, que reside com ele, está gravemente doente e que o tratamento é extremamente caro, ficaram sensibilizados e remitiram a dívida. Sabendo-se que Júlia é filha de Diana e tem 2 anos de idade, no caso em tela a obrigação

Para responder esta questão considere a disposição legal abaixo e o fato descrito.

Lei nº 6.766, de 19/12/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências:

"Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

..................................................................................

II. os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pel... Ver mais

No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:

I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.

III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.

IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.

Estão corretas APENAS

Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam,

Devem promover a interdição das pessoas sujeitas à curatela, EXCETO:

Por "norma fundamental" segundo Kelsen entende-se:

A consideração da eqüidade como correspondência ao ideal histórico de justiça, não realizado no direito positivo determina a sua aplicação