Questões de Concurso de Direito Civil

10351 Q585034

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

A Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios que respondem pelos atos de gestão. B A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo. C Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples converter-se-á em sociedade irregular. D A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos. E Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade simples ou empresária.

10352 Q585033

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Carla alugou apartamento de Juliana — que é casada com Marcos — por vinte e quatro meses, mediante contrato garantido por fiador.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada. B Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente. C Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento. D A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato. E Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária.

10353 Q585032

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

A Por impossibilidade de comprovação, fica afastada a possibilidade de indenização por dano moral quando o pai não presta assistência ao filho. B A teoria da perda de uma chance aplica-se tanto ao dano moral quanto ao dano material, mesmo não comprovada a existência de dano final. C Na hipótese de morte de detento sob a custódia do Estado, a responsabilidade civil do ente público dependerá da análise da culpabilidade. D Para fins de responsabilidade de instituição financeira, o estelionato na abertura de conta compara-se ao caso fortuito externo. E A aquisição de obra de arte fraudulenta — seja material, seja imaterial — não tem o condão de gerar responsabilidade civil.

10354 Q585031

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

A Não encontrando o dono, aquele que achar a coisa perdida será seu legítimo proprietário. B Permite-se a constituição de hipoteca para garantir dívidas futuras, desde que incondicionadas. C As obras necessárias ao uso da servidão, em regra, são realizadas pelo dono do prédio dominante. D A obrigação propter rem surge com o registro do imóvel no cartório competente. E O estado de indivisão da propriedade impede a existência de posse pro diviso.

10355 Q585030

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Iniciada a construção, Carlos não poderá suspendê-la sem comprovar justa causa. B Concluída a obra após o prazo previsto no contrato, João deverá receber de forma proporcional ao tempo nela empregado. C A inobservância de regras técnicas não será causa suficiente para a rejeição da obra; nesse caso, o preço deverá ser abatido em proporção correspondente às regras não observadas. D Carlos não poderá alterar o projeto após o início da construção. E Até a data em que Carlos receber a obra, os riscos da construção correrão por conta de João.

10356 Q562945

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A responsabilidade civil

10357 Q562942

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na responsabilidade civil subjetiva, o agente poderá ser compelido a indenizar a vítima, se o ato, embora não considerado ilícito, for praticado

10358 Q562934

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Contratos.

10359 Q562931

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ensina Orlando Gomes que

10360 Q562926

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Mário se obrigou perante Jair a entregar, no primeiro dia útil de junho de 2004, três toneladas de coisas do gênero alimentício, em pagamento de uma máquina agrícola. No dia estipulado, Mário entregou três toneladas de milho de boa qualidade e em bom estado de conservação a Jair. Considerando que o titulo da obrigação não estipulava a quem caberia a escolha, Jair

A

poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, no silêncio do contrato, a escolha pertence ao credor.

B

não poderá reclamar e deverá aceitar as três toneladas de milho, pois o milho é do gênero alimentício e, no silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor.

C

poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, se tratando de obrigação de dar coisa incerta, no silêncio do contrato, a escolha cabe sempre ao credor.

D

não poderá reclamar da escolha de Mário e deverá aceitar as três toneladas de milho, mas poderá pleitear uma indenização por não ter exercido o direito de escolha.

E

poderá reclamar da escolha de Mário ou exigir indenização por perdas e danos por não ter exercido o direito de escolha que lhe cabia em razão do silêncio do contrato.

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