10171 Q749335
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. As cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.
10172 Q749238
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem. As terras públicas estão excluídas da proteção possessória, tendo em vista o caráter de precariedade de que se revestem as detenções daquele patrimônio. No entanto, a tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando a posse precária em permissão de uso.
10173 Q749236
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem. Aquele que detém a posse justa de um imóvel por prazo exigido por lei poderá adquirir a propriedade do mesmo por meio da prescrição aquisitiva ou usucapião.
10174 Q748769
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O mandato

10175 Q748620
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o que constitui exceção ao princípio da conservação dos contratos.
10176 Q748619
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de contrato comutativo com cláusula penal moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o credor exigir do devedor o valor correspondente à cláusula penal, acrescido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da mora, além do cumprimento da obrigação.
10177 Q748609
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. O princípio da equivalência material desenvolve-se em dois aspectos distintos: subjetivo e objetivo. O aspecto subjetivo leva em conta a identificação do poder contratual dominante das partes e a presunção legal de vulnerabilidade. O aspecto objetivo considera o real desequilíbrio de direitos e deveres contratuais que pode estar presente na celebração do contrato ou na eventual mudança do equilíbrio em razão de circunstâncias supervenientes que resultem em onerosidade excessiva para uma das partes.
10178 Q748590
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. A onerosidade excessiva é um vício que justifica a anulação do contrato, por fato superveniente ao negócio que rompe o equilíbrio e a sociabilidade do contrato.
10179 Q748589
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. Nulo é o contrato que atenta contra norma de ordem pública ou que seja viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A nulidade pode limitar-se apenas a uma cláusula, se não contaminar as demais.
10180 Q748450
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Autor sofre acidente na empresa, quando teve mão atingida pela prensa. Perdeu o dedo indicador da mão direita. Pretende ingressar com ação judicial visando indenização. Neste sentido afirma-se que o autor: