10161 Q750935
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem. O direito real de servidão de trânsito tornada contínua e aparente por meio de obras visíveis e permanentes realizadas em prédio serviente para o exercício do direito de passagem é passível de proteção possessória e prescinde do encravamento do imóvel dominante.
10162 Q750895
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do estabelecimento.
10163 Q750560
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio propôs ação de execução por título executivo extrajudicial contra Fábio e Lucas, devedores solidários. Após a citação válida de Fábio, o processo permaneceu inerte por sete anos consecutivos.

Nessa situação, é correta a afirmação de que restou interrompida a prescrição, uma vez que a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais devedores e seus herdeiros.

10164 Q750532
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, inclusive bens de natureza imóvel, organizados para o exercício da empresa.
10165 Q750027
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O negócio jurídico realizado na referida situação hipotética constitui um trespasse.
10166 Q749867
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Existem direitos e obrigações recíprocas entre associados.
10167 Q749863
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Em se tratando de obrigações negativas, tanto a ocorrência do fato gravado com o dever de abstenção, por culpa do devedor, quanto a prática direta do ato pelo mesmo — caso de inadimplemento voluntário — repercutirão em perdas e danos, assim entendidos o dano emergente e os lucros cessantes, desde a violação até a cessação do descumprimento ou desfazimento do ato.
10168 Q749338
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. As disposições legais referentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades.
10169 Q749337
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. As fundações podem ser criadas independentemente da dotação especial de bens livres pelo instituidor.
10170 Q749336
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Na extinção de associação, os valores referentes às quotas dos associados não são revertidas a eles, visto que associações não possuem fins econômicos.