Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
O usucapião especial está regulado no Código Civil brasileiro juntamente com o usucapião ordinário e extraordinário.
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
O usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.
Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."
Considerando a situação hip...
Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."
Considerando a situação hip...
Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."
Considerando a situação hip...
Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."
Considerando a situação hip...
Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.
As pessoas jurídicas de direito privado têm a sua existência condicionada a dois indispensáveis requisitos: ao registro de seus estatutos em cartório próprio e à autorização do poder público.
Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.
A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, muito utilizada no âmbito do direito civil, parte do pressuposto de que os sócios devem responder pessoalmente pelas dívidas da sociedade sempre que esta não possa saldar seus compromissos, pois não é lícito às pessoas físicas manter patrimônio individual quando a pessoa jurídica a que pertencem está causando prejuízos a terceiros.
Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.
As fundações de direito privado nascem da confluência de vontades de várias pessoas naturais, em torno de fins não-lucrativos, geralmente filantrópicos, sendo desnecessário, para sua constituição, um patrimônio inicial.
16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)
pessoa ausente, assim declarada por ato de magistrado.
