511 Q908598
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.

É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte. 
512 Q908597
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.

Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.
513 Q908596
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.

É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.
514 Q908595
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.  
515 Q908594
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 

O associado poderá ser removido da associação por discricionariedade dos administradores
516 Q908593
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 

Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios. 
517 Q908592
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação. 
518 Q908591
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.
519 Q908590
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. 

Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão uma quantia de bonificação. 
520 Q908589
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. 

Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito.