Questões de Concurso de Direito Civil

2471 Q738454

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Dez anos atrás o Município de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outra região. Com o desvio do rio e consequentemente esvaziamento das águas, a “Sociedade Especial Veículos e Peças Ltda” que era proprietária de terreno localizado às margens do antigo traçado do rio Tietê, tomou posse da área do álveo descoberto que ficava no limite de sua testada, totalizando 791,5 m2. Dois sujeitos se insurgiram contra tal ocupação: a) o dono do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Sociedade, mas na outra margem; b) o Município de São Paulo. Assinale a alternativa correta:

A a propriedade do álveo abandonado é do Município. B ambos os proprietários ribeirinhos têm direito à metade do terreno descoberto pelo álveo abandonado. C o Município de São Paulo terá que desfazer a obra para que seja retomado o curso do rio Tietê. D nenhum dos insurgentes tem razão. E a área passou a ser considerada res nullius.

2472 Q738453

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:

A o sucessor universal continua a posse do seu antecessor. B o possuidor de bem imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio. C a posse é exercida no âmbito de situação de dependência econômica ou de vínculo de subordinação hierárquica. D se verifica a transmissão da posse pela regra da saisine. E o possuidor de coisa em nome alheio passa a possuí-la em nome próprio.

2473 Q738451

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos. Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras. Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e encontra o terreno invadido. Quanto à retomada do imóvel, Alexandre

A nada poderá fazer, pois o terreno passou a ser produtivo com as verduras. B deverá fazê-la de imediato, por meio da autotutela do desforço possessório. C para reaver o bem, deverá ressarcir os frutos pendentes de colheita. D deverá ajuizar ação possessória própria e ressarcir as despesas do cultivo. E não poderá reavê-lo, salvo indenização das benfeitorias úteis custeadas por Luís.

2474 Q738450

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considera-se possuidor de boa-fé

A o que se mantiver na posse a qualquer título. B apenas aquele que ostenta título de domínio. C aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. D todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.

2475 Q738449

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa INCORRETA.

A A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. B Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos. C Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. D Posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

2476 Q738448

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Roberto adquiriu, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a posse que era exercida, sem título, por Pedro sobre imóvel de propriedade da União. Enquanto Roberto refletia sobre o uso do bem, o imóvel veio a ser ocupado por Francisco, que assumiu sua posse, por julgar estar o bem abandonado. Sessenta dias após ter ciência, por terceiros, do exercício da posse por Francisco, Roberto retorna ao imóvel e constata, pessoalmente, o esbulho.

Inconformado, a Roberto caberá:

A assumir o prejuízo, visto que o imóvel não poderia ser cedido; B valer-se do desforço possessório e retirar, por conta própria, Francisco do imóvel; C reaver indenização do cedente pela perda da posse; D ajuizar ação judicial própria em face de Francisco para reaver a posse; E pleitear indenização da União, por força de responsabilidade civil por conduta omissiva.

2477 Q738447

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, ao uso do bem, excetuado os frutos percebidos. B A declaração de propriedade, mediante usucapião, não constitui título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. C O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, em caso de perigo público iminente, após justa e prévia indenização. D Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

2478 Q738443

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

A A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória. B É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeito-rias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa. C Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. D Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

2479 Q738442

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afir-mar:

A A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes. B A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório. C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. D Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

2480 Q738441

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação à posse, assinale a alternativa correta.

A A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto. B Tendo em vista que a posse somente é defendida por ser um indício de propriedade, obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. C Não autorizam a aquisição da posse justa os atos violentos, senão depois de cessar a violência; entretanto, se a coisa obtida por violência for transferida, o adquirente terá posse justa e de boa-fé, mesmo ciente da violência anteriormente praticada. D É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, mesmo após a ciência inequívoca que possui indevidamente. E O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter- se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

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