Questões de Concurso de Direito Civil

2521 Q738420

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão. B Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão. C Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão. D Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

2522 Q738419

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, tem prazo de

A prescrição de 3 (três) anos. B prescrição de 5 (cinco) anos. C decadência de 3 (três) anos. D decadência de 5 (cinco) anos.

2523 Q738418

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

São pessoas jurídicas de direito privado:

A As associações; as sociedades; as fundações; as agências reguladoras; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada. B As associações; as sociedades; as autarquias; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada. C As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada. D As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os estados estrangeiros; as empresas individuais de responsabilidade limitada.

2524 Q738417

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz

A o lugar onde for encontrado. B o lugar designado judicialmente. C o domicílio do seu representante ou assistente. D o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

2525 Q738416

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Assinale a alternativa correta.

A Podem testar somente os maiores de 18 (dezoito) anos. B O Juiz poderá reconhecer, de ofício, da prescrição, bem como da decadência. C Para os negócios jurídicos são irrelevantes a boa-fé e os usos do lugar de sua realização. D Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

2526 Q738415

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A O domicílio do itinerante é o local onde for encontrado. B Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. C Domicílio de eleição é o local onde a pessoa escolhe para exercer o seu direito de voto, normalmente coincidente com o local de residência da pessoa física. D O domicílio compõe-se de dois elementos: o elemento objetivo, que é o local onde a pessoa se fixa, e o subjetivo, consistente na vontade de permanecer com ânimo definitivo.

2527 Q738414

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A emancipação produz o efeito de

A início da maioridade civil. B início da personalidade jurídica. C antecipação da aquisição da capacidade de fato. D suprir a autorização dos representantes legais dos menores para o casamento.

2528 Q738413

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á

A que ela não tem domicílio. B seu domicílio qualquer uma delas. C seu domicílio apenas o local onde exerce sua profissão. D seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica, independentemente de sua vontade.

2529 Q738412

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com

A a publicação da lei que a institui. B a promulgação da lei que a institui. C a celebração formal do ato constitutivo. D a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

2530 Q738411

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

São impedidos de casar

A os parentes colaterais até o quarto grau. B os afins em linha reta e em linha colateral. C o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. D o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

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