Questões de Concurso de Direito Civil

2901 Q737915

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Gabriel era empregado caseiro do imóvel de praia de José Luiz, localizado no Balneário Camboriú. Após o falecimento de José Luiz, nenhum familiar se apresenta a Gabriel, que, embora demitido pelo inventariante do espólio de José Luiz, mantém-se no imóvel, cuidando dele como se seu fosse. Após dois anos do falecimento do ex-empregador e a realização de diversas benfeitorias para a manutenção do imóvel às suas expensas, Gabriel é surpreendido, ao retornar de um rápido passeio, com a ocupação do imóvel por sobrinhos de José Luiz, dizendo-se proprietários do bem. Diante dessa situação, Gabriel:

A nada poderá fazer, pois os sobrinhos agiram mediante legítimo desforço possessório; B poderá pleitear indenização pelas benfeitorias, mas não a posse, já que era mero detentor; C não faz jus a indenização por benfeitoria e tampouco a reaver a posse, visto que esta era exercida de má-fé; D pode se valer do imediato desforço possessório moderado para reaver, por autotutela, a posse; E deve receber o valor das benfeitorias realizadas em dobro, por conta da posse de boa-fé.

2902 Q737914

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de doação, sem a participação de Rubens. No caso, esse contrato:

A não surte efeito em relação a Rubens, visto que dele não participou; B é nulo, pois Rubens deveria ter subscrito como interveniente anuente; C é inexistente, pois viola o princípio da solidariedade familiar; D deve ser ratificado por Rubens para ganhar eficácia; E é válido, ainda que não tenha contado com a anuência de Rubens.

2903 Q737913

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total. Na hipótese, essas disposições:

A são nulas, pois se trata de fraude ao regime legal; B são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens; C devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens; D podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial; E são válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.

2904 Q737912

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline, colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva, obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele vendida na noite anterior. Diante dessa situação, Jaqueline:

A deverá adquirir Jute, visto que já a havia reservado; B poderá exigir perdas e danos em relação a Dida; C deverá pagar Jute, pois Dida se perdeu sem culpa de Ricardo; D resolverá o pacto estabelecido com Ricardo, sem perdas e danos; E deverá escolher outra peça, ainda que não seja Jute.

2905 Q737911

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Shopping Center ABC oferece serviço de transporte (ônibus) para clientes, entre a praça principal da cidade e o centro comercial, sem deles nada cobrar. Joana, cliente, ao utilizar o ônibus, sofreu lesão física quando o veículo se desgovernou em razão do estouro repentino do pneu. Acerca de tal fato, o ABC:

A responde subjetivamente, pelo que, diante da força maior, não deve indenizar Joana; B não tem responsabilidade, visto se tratar de transporte na modalidade gratuita; C deve indenizar Joana, pois responde objetivamente, não afastada por hipótese de fortuito interno; D indenizará Joana, desde que ela demonstre negligência na manutenção do veículo; E não responderá pelos danos de Joana, visto se tratar de hipótese de fortuito externo.

2906 Q737910

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cirilo e Maria Joaquina viveram em regime de união estável desde 1987. Morto Cirilo, Maria Joaquina pede que seja considerada a única herdeira de seu companheiro, o que é contestado por dois primos-irmãos dele, únicos parentes seus, colaterais em quarto grau, que pleiteiam dois terços da herança. Nessas circunstâncias, o pedido

A de Maria Joaquina deverá ser deferido, uma vez que, no sistema constitucional vigente, decidiu-se ser inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime jurídico estabelecido para os cônjuges. B dos primos-irmãos de Cirilo deve ser deferido, cabendo-lhes dois terços da herança e um terço a Maria Joaquina, sem prejuízo de sua eventual meação, pois os regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros são diversos e considerados constitucionais no atual sistema jurídico. C dos primos-irmãos de Cirilo deve ser deferido porque, no caso, temporalmente não se aplica a igualdade jurídica entre cônjuges e companheiros, uma vez que a união estável do casal teve início em 1987, anteriormente à atual Constituição Federal. D de Maria Joaquina deve ser deferido, uma vez que parentes colaterais em quarto grau, caso dos primos-irmãos de Cirilo, não são sucessíveis, motivo pelo qual, inexistentes outros herdeiros, deve ela ser considerada herdeira única de seu companheiro falecido. E dos primos-irmãos de Cirilo deve ser parcialmente deferido, cabendo-lhes metade da herança deixada, com a outra metade sendo destinada a Maria Joaquina, sem prejuízo de sua eventual meação, pois a união estável do casal teve início anteriormente ao atual Código Civil e respectivo regime sucessório dos companheiros.

2907 Q737909

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gabriel manobra seu carro em ré e, por breve e leve distração, encosta o veículo em Dona Olímpia, de setenta anos de idade, que se desequilibra, cai e morre ao bater a cabeça no meio-fio. Já Rafael dirige um Porsche a 120 km por hora na zona urbana, desrespeita faixa de pedestres e atropela a jovem Renata, de vinte anos, matando-a. Examinando ambos os casos, as consequências jurídicas

A serão diferentes, não em razão do grau diverso de culpa dos motoristas ofensores, mas porque uma das vítimas era maior de sessenta anos e, como idosa, sua família receberá valor mais vultoso, pela proteção integral devida ao idoso. B serão as mesmas, pois é indiferente o grau de culpa dos agentes se a extensão do dano é a mesma, em ambos os casos tendo ocorrido a morte das vítimas. C poderão ser diferentes, uma vez que, embora a indenização se meça pela extensão do dano, que é o mesmo, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o Defensor poderá pleitear a redução equitativamente a indenização cabível. D serão as mesmas pela natureza e circunstâncias dos fatos, ambos envolvendo a direção de veículos automotores, o que implica iguais indenizações. E serão diferentes porque uma das vítimas tinha somente vinte anos de idade e, portanto, expectativa de maior tempo futuro de vida, o que implica indenização mais vultosa à sua família, pelos lucros cessantes e danos morais de maior intensidade, mas a gravidade da culpa é absolutamente irrelevante para a fixação da indenização.

2908 Q737908

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunciado normativo diz respeito

A à onerosidade excessiva. B à lesão. C ao enriquecimento sem causa. D à comutatividade. E ao abuso de direito.

2909 Q737907

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao pagamento indevido,

A se aquele que tiver recebido indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, gratuitamente, responde somente pela quantia recebida; mas, se o alienou onerosamente ainda que de boa-fé, além do valor do imóvel responde por perdas e danos. B àquele que voluntariamente recebeu o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro ou dolo. C não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei; nesse caso, o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência a critério do juiz. D pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, mas não o valor pago para cumprir obrigação judicialmente inexigível. E todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe também àquele que recebe dívida condicional, antes ou após cumprida a condição.

2910 Q737906

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos alimentos, é correto afirmar:

A Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive. B O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação alimentar para com o ex-cônjuge constante da sentença de divórcio. C A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. D Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, salvo em relação a crédito de igual natureza. E Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.

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