O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:
Assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,
O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de
Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:
Assinale a alternativa verdadeira.
Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:
I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;
II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;
III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;
IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;
V. Cláusula penal, na...
