1 Q252597
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.
2 Q252596
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. A violação do direito gera, para seu titular, a pretensão, a qual se pode extinguir pela prescrição, que continua a transcorrer com relação ao sucessor, em caso de falecimento do titular.
3 Q252593
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-la de ofício nos casos estabelecidos em lei. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz suprir a alegação.
4 Q252591
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. A interrupção da prescrição, que pode ser promovida por qualquer interessado, pode ocorrer uma única vez. Entre as causas da interrupção inclui-se o despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
5 Q252588
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
6 Q252587
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.
7 Q252585
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presumido que a morte do mais idoso ocorreu primeiro.
8 Q252583
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. O ordenamento jurídico pátrio garante que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, de maneira que tal proteção depende necessariamente do nascimento com vida, momento em que adquire a personalidade civil.
9 Q252580
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Aqueles que, independentemente da existência de grau de parentesco, tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte possuem legitimidade, como interessados, em requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
10 Q252492
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)