Questões de Concurso de Direito Civil

11 Q649012

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

É nulo o casamento:

A Contraído com infringência de impedimento. B De quem não completou a idade mínima para casar. C Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal. D Por vício da vontade. E Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

12 Q648830

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:

A A remissão obtida por um dos devedores não aproveita aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada. B Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado. C Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida. D Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. E Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

13 Q648681

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A O casamento das partes da relação jurídica. B O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. C O protesto cambial. D Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. E Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

14 Q648551

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

A O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida. B Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou. C Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas. D O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. E O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

15 Q648550

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação:

A Dos nascimentos. B Dos casamentos. C Dos óbitos. D Das emancipações. E Das sentenças de nulidade do casamento.

16 Q648486

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

A As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. B Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. C O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento. D É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. E As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

17 Q648485

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

No Registro de Imóveis é feito o registro:

A No Registro de Imóveis é feito o registro: B Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia. C Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais. D Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência. E Da reserva legal.

18 Q648426

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

A A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita. B A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita. C Não se pode aceitar ou renunciar a herança parcialmente. D Não se pode aceitar herança sob condição. E O herdeiro pode aceitar legado e renunciar herança e vice-versa.

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