Questões de Concurso de Direito Civil

381 Q648702

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha que vencer uma corrida turfística em 90 dias. Sendo o cavalo favorito no nonagésimo dia após a compra, seu vendedor, Francisco, arrependido da venda por achar que pediu preço baixo demais, dopa "Run like the Wind" e o cavalo chega em último lugar. Considerando que Rogério tem interesse na eficácia do negócio jurídico e que tem provas da atitude de Francisco para evitar a vitória do animal,

A a condição não terá sido implementada e o contrato será desfeito, mas Rogério poderá pleitear indenização por meio de ação autônoma, com fundamento na má-fé de Francisco. B nada poderá fazer, tendo-se como não verificada a condição e desfeito o contrato, pois lhe caberia ter vigiado melhor o animal para evitar seu doping. C poderá reputar a condição como potestativa e tê-la como se houvesse ocorrido, para o único efeito jurídico de pleitear perdas e danos do vendedor, pela má-fé, mas o contrato será desfeito. D poderá reputar como verificada a condição suspensiva, como se o cavalo houvesse vencido, pois seu implemento foi maliciosamente obstado pelo vendedor, a quem não interessava a vitória do animal. E nada poderá ser feito, pois a condição era resolutiva e objetiva e a conduta do vendedor, sendo subjetiva, em nada alterou os efeitos jurídicos do inadimplemento ocorrido.

382 Q648701

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma, podendo essa nulidade ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

II. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las, se assim for requerido pelas partes.

III. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

IV. O negócio jurídico é anulável quando o agente for relativamente incapaz,...

A I e IV. B II e III. C II e IV. D III e IV. E I e III.

383 Q648700

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se que

A são nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. B os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. C o dolo acidental anula o negócio jurídico ou, alternativamente, obriga à satisfação de perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. D considera-se coação o temor reverencial, embora não o seja a ameaça do exercício normal de um direito. E ocorre o estado de perigo quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, obrigase a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

384 Q648699

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será

A ineficaz, porque seus atos não podem gerar nenhum efeito sem que tenha sido representado juridicamente. B nulo, pois João José é absolutamente incapaz. C anulável, pois João José é relativamente incapaz. D inexistente, em face do desenvolvimento mental incompleto de João José. E válido, se João José não houver sido interditado, ou nulo, se a interdição já houver ocorrido, pois precisaria então de um curador.

385 Q648698

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

A a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade. B quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso. C é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores. D é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma. E é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

386 Q648646

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em regra, na obrigação de dar coisa certa,

A se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no valor da coisa perdida. B não são abrangidos os acessórios dela, sejam eles mencionados ou não. C os frutos percebidos são do credor e os frutos pendentes são do devedor. D se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no dobro do valor da coisa perdida. E se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

387 Q648644

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que

A importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. B convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. C a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes. D o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. E qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

388 Q648632

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Intransmissível.

II. Irrenunciável.

III. Exercício com limitação voluntária.

IV. Prescrição quinquenal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em

A I e III, apenas. B I, II e III, apenas. C I, II, III e IV. D II, III e IV, apenas. E I e II, apenas.

389 Q648631

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Camila possui 17 anos e passará a exercer emprego público efetivo no mês que vem. Considerando que ela completará 18 anos no dia 1 de Abril de 2016 e que está com casamento marcado para o dia 21 de Dezembro de 2015, neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, sua incapacidade civil cessará

A somente com o casamento. B apenas quando ela completar 18 anos. C com o exercício de emprego público efetivo. D em trinta dias a contar da data do seu casamento. E com a autorização judicial necessária para o seu casamento.

390 Q648630

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos direitos da personalidade, considere:

I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV. B I, II e III. C III e IV. D I e IV. E I e III.

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