I e II.

I, II e III.

II e IV.

I, III e IV.

III e IV.

e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

no local onde convencionado pelas partes e, ainda que reiteradamente feito em outro local, não se presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

ordinariamente, no domicílio do devedor e, sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá, também ao devedor, escolher entre eles.

no domicílio do credor mas sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.

Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

O devedor que paga tem direito à quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

novação.

imputação do pagamento.

dação em pagamento.

compensação.

confusão.

I.

II e IV.

I e III.

IV.

I, II e IV.