Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o objeto das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos sejam levados a registro.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

No registro civil de pessoas jurídicas, não serão inscritos os atos constitutivos de sociedades morais, por não terem finalidade negocial.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

O registro de pessoa jurídica constituída por acervo de bens, com finalidade estabelecida pelo instituidor, com fim social, consistirá em declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as indicações previstas em lei.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Caso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Público Federal o encargo de velar por ela.