Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.
O negócio aparente, chamado de negócio inexistente, é nulo e ineficaz, uma vez que não chegou a se projetar no plano da validade.
Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Na aquisição de direito a título universal, o adquirente substitui o seu antecessor na totalidade ou em uma quota ideal de seus direitos e obrigações.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
A decadência corre contra todos, não se admitindo sua suspensão ou interrupção.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
O juiz de ofício pode conhecer e decretar a prescrição de ação relativa a direitos reais ou pessoais.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Um prazo prescricional iniciado e não findado antes da entrada em vigor do atual Código Civil, que modificou os prazos da prescrição, não será atingido por retroação da lei nova, aplicando-se integralmente ao caso o prazo prescricional fixado pela norma antiga.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
A lei pode prever a suspensão tanto do prazo prescricional como do decadencial.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
A renúncia da prescrição, que pode ser expressa ou tácita, só tem validade se realizada sem prejuízo de terceiros e depois que a prescrição se consumar.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
