Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade profissional e os bens adquiridos com tais recursos serão submetidos ao regime de usufruto e administração dos pais, decorrente do exercício do poder familiar.

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes. 

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade. 

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 

No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada. 

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 

Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio. 

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.