241 Q260283
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil, 

I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.

IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

verifica-se que estão corretas

242 Q260261
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.

243 Q260242
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tobias, empregado da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), ao comandar a parte técnica operacional de um vagão, mudou o sentido de direção, causando um acidente de graves proporções, ocasionando o amputamento do braço esquerdo de Mônica. Considerando que não há qualquer irregularidade nos equipamentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo que constantemente passam por revisões técnicas, o METRÔ

244 Q260197
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele,

245 Q260195
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Artur mora sozinho em um edifício residencial com vinte unidades. Seu apartamento possui grades nas janelas e terraço envidraçado. Ontem, ele foi trabalhar, permanecendo no apartamento apenas sua empregada doméstica diarista. Quando retornou do trabalho, sua rua estava interditada tendo em vista que havia sido lançado um vaso de flores de uma das janelas do edifício em que ele reside, acarretando a morte de um pedestre. Artur, preocupado com o ocorrido, consultou sua advogada e foi corretamente informado de que ele

246 Q260193
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

IV. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, pela totalidade da quantia ilícita resultante da conduta do meliante.

Segundo o Código Civil brasileiro, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos pra...

247 Q260173
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Platão, prefeito da cidade "Magnífica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serviços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platão já efetuou o pagamento da quantia mencionada na data aprazada pelas partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, a empresa de publicidade X, em razão da demanda de dívida já paga, ficará obrigada a pagar a Platão

248 Q260161
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.

249 Q260159
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.

250 Q260149
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de responsabilidade civil, assinale a opção correta.