Questões de Concurso de Direito Civil

161 Q648921

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Quanto à sociedade limitada, considere as proposições abaixo:

I - Caso o contrato social seja omisso sobre o quorum necessário a alterá-lo, sua eventual modificação poderá ocorrer, em regra, por deliberação que represente a maioria absoluta do capital social;

II O contrato social pode prever a impossibilidade de alienação de quotas a estranhos ao quadro social e, se o fizer, as quotas serão impenhoráveis por dívida particular de sócio;

III - Caso o contrato social estipule prazo determinado paia a duração da sociedade, ela será dissolvida com a chegada do termo previsto, salvo se, vencido o prazo e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que ela se prorrogará por tempo indeterminado.

A Todas as assertivas estão corretas. B Apenas I e II estão corretas. C Apenas I e III estão corretas. D Apenas II e III estão corretas. E Apenas a III está correta.

162 Q648913

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O instituto civilista que autoriza que uma ou várias sociedades sejam absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é chamado de:

A Cisão. B Incorporação. C Transformação. D Fusão.

163 Q648909

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Um casal de idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, procura o Cartório de Notas com o intuito de obter cópias autenticadas do contrato social de uma empresa limitada em que constam como sócios, esta constituída ainda na década de 1990. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002, portanto, válido, ajustando-se às normas deste último no que se refere às formalidades contábeis, por exemplo. B O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002; com isso, tanto para a constituição da sociedade quanto para as formalidades contábeis, por exemplo, continuam a obedecer à legislação anterior em sua integralidade. C O contrato social apresentado pelos idosos, constituído antes do Código Civil de 2002, somente seria considerado ato jurídico perfeito se eles fossem casados sob a modalidade de separação obrigatória de bens. D O contrato social é irregular, dado que, com o advento do Código Civil de 2002, o casal tinha de ter alterado o seu regime de bens para o regime de comunhão parcial de bens. E O contrato social é nulo, uma vez que com o Código Civil de 2002, a empresa deveria ter sido dissolvida.

164 Q648927

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

A variabilidade, ou dispensa do capital social. B limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar. C direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação. D transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança. E indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

165 Q648915

Direito Civil

Ano: 2016