Questões de Concurso de Direito Civil

2481 Q738443

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

A A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória. B É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeito-rias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa. C Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. D Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

2482 Q738442

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afir-mar:

A A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes. B A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório. C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. D Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

2483 Q738441

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação à posse, assinale a alternativa correta.

A A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto. B Tendo em vista que a posse somente é defendida por ser um indício de propriedade, obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. C Não autorizam a aquisição da posse justa os atos violentos, senão depois de cessar a violência; entretanto, se a coisa obtida por violência for transferida, o adquirente terá posse justa e de boa-fé, mesmo ciente da violência anteriormente praticada. D É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, mesmo após a ciência inequívoca que possui indevidamente. E O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter- se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

2484 Q738440

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é

A vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo pois ser considerada urgente. B vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito do autor. C permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no prazo improrrogável de vinte dias. D permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. E vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.

2485 Q738439

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pode ser identificada como reivindicatória a ação do

A proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel. B possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho. C possuidor contra o detentor, que se recusa a restituir-lhe a coisa. D proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário que injustamente possua ou detenha a coisa. E proprietário em condomínio para impedir o uso indevido da coisa por outro condômino.

2486 Q738438

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:

A O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese. B O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. C Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários. D O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a coisa como sua. E A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

2487 Q738435

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre a posse:

A A deterioração da coisa, quando acidental, afasta a responsabilização do possuidor de má-fé. B O possuidor não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé, não der causa. C As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem. D O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente, pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as úteis e levantar as voluptuárias. E O possuidor de má-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a possibilidade de levantar as necessárias.

2488 Q738434

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:

A ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro. B a hipótese é de comoriência. C o caso é de ausência judicialmente declarada. D houve sucessão aberta em favor do filho morto. E a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.

2489 Q738433

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os direitos de personalidade são passíveis de

A desapropriação. B transmissão. C cessão. D renúncia. E prescrição.

2490 Q738432

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. B O Ministério Público Federal velará pelas fundações. C Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação. D Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. E Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

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