31 Q258817
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade civil por ato de terceiro é objetiva e permite estender a obrigação de reparar o dano à pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização, ainda que não haja culpa de sua parte.

32 Q258815
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A responsabilidade civil do profissional liberal poderá não ser apurada mediante verificação de culpa, a depender:

33 Q258846
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Para configurar a responsabilidade da administração pública, em acidente de trânsito é necessário que o veículo seja de propriedade do Estado e o motorista seu preposto e que, no momento do sinistro, esteja exercendo tal função. Assim, o motorista de um veículo de propriedade da União que, fora do seu horário de trabalho e objetivando satisfazer interesse pessoal, se envolva em acidente de trânsito, causando danos no próprio veículo e no de terceiro, deverá ser responsabilizado pelos danos causados, inclusive ao veículo oficial, mesmo se não comprovada sua culpa exclusiva pelo evento.

34 Q258842
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da responsabilidade civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma ação de indenização por responsabilidade objetiva, o Estado foi condenado a indenizar a vítima pelos danos morais sofridos. Nessa situação, o termo a quo para a incidência da atualização monetária é a data em que foi arbitrado o quantum indenizatório.
35 Q562919
Direito Civil
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à responsabilidade civil, é certo que

36 Q738484
Direito Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.