A São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. B São pessoas jurídicas de direito público interno a União, Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Munícipes, as autarquias (inclusive as associações públicas) e as demais entidades de caráter público criadas por lei. C As pessoas jurídicas são de direito público privado e de direito interno ou externo. D São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

A A União. B As demais entidades de caráter público criadas por lei. C Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios. D As autarquias, inclusive as fundações públicas.

A Assistência judicial. B Segurança alimentar e nutricional. C Cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. D Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

A A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário. B O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver. C O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração. D O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores. E Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.