Questões de Concurso de Direito Civil

251 Q648693

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de 2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição. Fê-lo, porém, em sede de recurso. O Tribunal

A deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de três anos, findara enquanto Jonas era vivo. B deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, iniciado quando Jonas era vivo, continuou a correr contra seus sucessores. C não deverá conhecer da matéria, em razão da preclusão. D deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, reiniciou-se, contra os sucessores de Jonas, na data de seu falecimento. E deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de dez anos, não se ultimou.

252 Q648689

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O pacto antenupcial, em essência, é um negócio

A jurídico solene, de eficácia subordinada. B formal, extrajudicial e imutável. C jurídico solene, que produz efeitos logo após a ratificação do instrumento pelos cônjuges, devidamente orientados pelo Notário. D jurídico solene, de eficácia plena, desde sua celebração.

253 Q648686

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A simulação

A leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação. B relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma. C ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores. D é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.

254 Q648679

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é

A nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma. B anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado. C nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado. D anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma. E inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.

255 Q585088

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

A abuso de direito. B má-fé. C fraude contra credores. D dolo. E lesão.

256 Q585028

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é

A anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. B válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. C válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. D anulável, e, salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. E anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e Caio responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

257 Q585022

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da disciplina do negócio jurídico no Código Civil, assinale a opção correta.

A Em ação que vise à discussão de cláusulas contratuais, o juiz deverá, de ofício, declarar a nulidade do negócio caso verifique que o devedor foi coagido a contratar. B Um contrato de compra e venda de imóvel que for realizado sem escritura pública poderá ser convertido em promessa de compra e venda. C Caso o juiz decrete a nulidade de obrigação que uma pessoa pagou a um incapaz, ficará afastada a possibilidade de o devedor reclamar o que pagou ao credor incapaz, independentemente de este ter ou não se beneficiado do negócio. D Se um dos declarantes ocultar sua verdadeira intenção quanto aos efeitos jurídicos do negócio, este será inexistente por ausência de manifestação qualificada. E O silêncio de uma das partes quanto ao negócio jurídico proposto não tem o condão de criar vínculo, sendo necessária declaração de vontade expressa.

258 Q584988

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamação extrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. No dia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício

A decaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupção nem suspensão. B prescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias. C decaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias. D não decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada. E não decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo vício do produto.

259 Q584981

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Francisco tomou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) emprestados de Eduardo e não pagou no prazo avençado. Eduardo, por sua vez, deixou de ajuizar ação no prazo legal, dando azo à prescrição. Não obstante, Francisco pagou Eduardo depois de escoado o prazo prescricional. Depois de realizado o pagamento, Francisco ajuizou ação contra Eduardo para reaver a quantia paga. A alegação

A procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e sua renúncia somente é admitida, se realizada de maneira expressa, depois que se consumar, desde que sem prejuízo de terceiro. B procede, porque, embora a prescrição atinja não o direito, mas a pretensão, sua renúncia somente é admitida quando realizada de maneira expressa, antes de se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro. C improcede, porque a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão, além de admitir renúncia, de maneira expressa ou tácita, depois que se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro. D improcede, porque, embora apenas a decadência admita renúncia, a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão. E procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e não admite renúncia.

260 Q584980

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”, podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico

A é anulável e obriga às perdas e danos, em razão do vício denominado dolo, não importando tratar-se de dolo acidental. B é nulo, em razão de vício denominado dolo. C é nulo, em razão de vício denominado lesão. D é anulável, em razão do vício denominado dolo, mas não obriga às perdas e danos, por tratar-se de dolo acidental. E não é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos.

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