Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q251261

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens. Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

2 Q251257

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens. Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.

3 Q251064

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relacionamento extraconjugal com Julia.

Depois de muita discussão, Roberto decide divorciar-se de Ana, deixando seus três filhos menores impúberes residindo em companhia materna.

Diante da ruptura da vida em comum, antes da concretização do divórcio, Ana decide ajuizar ação de alimentos em face do ex-cônjuge, buscando fossem concedidos para si e para os filhos.

Sobre o tema “Alimentos”, tratado na questão, é correto afirmar que:

A o dever de prestar alimentos existe sempre para aquele que tem condições econômica de prestá-los, seja na hipótese de casamento ou união estável, independentemente de qualquer outro requisito; B o direito aos alimentos do cônjuge é indiscutível quando lhe couber residir com os filhos após o rompimento da vida conjugal; C o cônjuge culpado pela dissolução do casamento tem o dever de prestar alimentos ao cônjuge prejudicado como forma de reparar o dano; D a obrigação alimentar em relação ao cônjuge existe em havendo necessidade de quem pede e possibilidade de quem deve pagar; E o novo casamento do divorciado, advindo filhos da nova união, implica automática revisão da obrigação alimentar relativa ao primeiro casamento.

4 Q251234

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos alimentos, é correto afirmar que

A o novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio. B a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros. C a obrigação de prestar alimentos obedece à ordem de vocação hereditária, estendendo-se até os primos do alimentando. D com casamento, união estável ou concubinato do credor, em regra permanece o dever de prestar alimentos, cabendo-lhe provar sua insuficiência posterior de recursos. E a pessoa obrigada a prestar alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor.

5 Q251232

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

A o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges. B é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei. C por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores. D no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares. E não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

6 Q250818

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

A O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento. B Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial. C O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento. D É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade. E Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.

7 Q251302

Direito Civil

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos, necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do superveniente falecimento do ascendente.

8 Q251784

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga uxória para alienação de bens é

A mecanismo de proteção à família que impõe restrição ao próprio casamento, em qualquer regime de bens. B restrição decorrente do regime patrimonial do casamento e indispensável em todos os regimes de bens. C restrição decorrente do regime patrimonial do casamento, imposta a determinados regimes de bens. D restrição ao casamento, indispensável no regime legal de comunhão universal de bens.

9 Q251803

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

A O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro. B A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros. C É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida. D Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. E A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

10 Q251719

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São características da obrigação alimentar:

A direito personalíssimo, invariabilidade e reciprocidade. B alternatividade das prestações, irrenunciabilidade e repetibilidade. C alternatividade das prestações, variabilidade e transmissibilidade sucessória sui generis da prestação. D divisibilidade, imprescritibilidade e intransmissibilidade sucessória sui generis da prestação.

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